Jerônimo encaminha à Alba projeto que aumenta alíquota do ICMS
O Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia deve aumentar nos próximos meses.
Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no
estado, que passa de 19% para 20,5%. A proposta consta no Diário Oficial do
Legislativo (DOL).
Em
mensagem encaminhada à Casa, na última sexta-feira (27), o chefe do Executivo
justifica a mudança como “necessidade de recompor os níveis atuais da receita
estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes
entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação
da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com
energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação.”
Ao que se refere os impostos
sobre a energia elétrica e as prestações de serviços de telecomunicação,
Jerônimo pede revogação de 27% sobre os serviços energia elétrica e 28% para os
de telecomunicação “aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, a fim
reduzi-las ao patamar da alíquota modal”, diz o texto enviado ao Legislativo.
Deste modo, o governo da Bahia reduzirá o ICMS desses encargos para 20,5%.
A
proposição tramita na Alba, em regime de urgência, conforme solicita o gestor
baiano.
Fonte: Bahia. ba
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